Protect Rastreamento

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente instrumento tem por objeto a prestação de serviços de rastreamento pela CONTRATADA, bem como a cessão em regime de COMODATO (empréstimo gratuito) de 01 (um) equipamento rastreador modelo GPS/GPRS de propriedade da CONTRATADA, a ser instalado no veículo de propriedade do CONTRATANTE adiante descrito:

CLÁUSULA SEGUNDA – DO COMODATO DO EQUIPAMENTO

2.1. O equipamento rastreador descrito na cláusula anterior é de propriedade exclusiva da CONTRATADA e é entregue ao CONTRATANTE a título de COMODATO exclusivamente para a vigência deste contrato. 2.2. O CONTRATANTE obriga-se a conservar o equipamento em perfeito estado de funcionamento e conservação. Em caso de rescisão do contrato, por qualquer motivo, o CONTRATANTE compromete-se a devolver o equipamento nas mesmas condições em que o recebeu em até 10 (dez) dias úteis, sob pena de incorrer em multa equivalente ao valor de custo do equipamento, estipulado em R$ 450,00 (quatrocentos e cinquenta reais).

CLÁUSULA TERCEIRA – DO FUNCIONAMENTO E LIMITAÇÕES DO SERVIÇO

3.1. A tecnologia utilizada pela CONTRATADA consiste na transmissão de dados via rede celular GSM/GPRS e localização via satélite GPS. 3.2. O CONTRATANTE declara-se ciente de que o serviço poderá sofrer interrupções ou falhas decorrentes de fatores fora do controle da CONTRATADA, tais como ausência de sinal de telefonia celular no local, áreas de sombra, condições atmosféricas adversas ou ações intencionais de terceiros utilizando bloqueadores de sinal ("jammers"). 3.3. O rastreamento é uma ferramenta auxiliar de segurança, NÃO constituindo seguro contra roubo ou furto, não cabendo qualquer obrigação de indenização à CONTRATADA em caso de sinistro.

CLÁUSULA QUARTA – DOS VALORES E FORMA DE PAGAMENTO

4.1. Como contraprestação pelos serviços de monitoramento e cessão do equipamento, o CONTRATANTE pagará à CONTRATADA:

• Taxa de instalação/ativação no valor de R$ ___,__ paga em parcela única na assinatura deste contrato.
• Mensalidade recorrente no valor de R$ ___,__, vencendo no dia 05 de cada mês subsequente ao início dos serviços.

4.2. O atraso no pagamento acarretará multa de 2% (dois por cento) sobre o valor da mensalidade acrescido de juros de mora de 1% ao mês. O inadimplemento superior a 15 (quinze) dias ensejará a suspensão dos serviços e acima de 30 (trinta) dias a rescisão contratual imediata e encaminhamento aos órgãos de proteção ao crédito.

CLÁUSULA QUINTA – VIGÊNCIA E RESCISÃO

5.1. O presente instrumento vigorará pelo prazo determinado de 12 (doze) meses, contados da data de instalação, renovando-se automaticamente por igual período caso nenhuma das partes se manifeste por escrito em contrário com antecedência de 30 dias. 5.2. O cancelamento antecipado por iniciativa do CONTRATANTE sem justa causa ensejará multa rescisória equivalente a 20% (vinte por cento) das parcelas restantes para o término da vigência regulamentar do contrato.

CLÁUSULA SEXTA – DO FORO

6.1. Fica eleito o foro da Comarca do domicílio do CONTRATANTE para dirimir qualquer dúvida ou controvérsia decorrente da interpretação ou execução deste instrumento de comum acordo.